quinta-feira, 27 de abril de 2017

É Patente!









Patente. Evidente.
Patente. Documento oficial de concessão de privilégio.
Patente. Modalidade de proteção de propriedade industrial, conferindo ao titular o "direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, fabriquem artefactos ou produtos objeto de patente, apliquem os meios ou processos patenteados, importem ou explorem economicamente o produtos ou processos protegidos." (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Rankings. A informação neles contida nem sempre é percetível, transparente ou, em bom rigor, utilizável. Porque comparar instituições tão diferentes, em sistemas legais diversos e em contextos financeiros, económicos e educacionais distintos não é tarefa fácil. Mas quando existe alguma informação de base acessível é possível analisar os dados de outro modo.

É o caso do U-Multirank, sistema multidimensional criado com financiamento da Comissão Europeia, que, a par com resultados de inquéritos, indicadores compostos e dados trabalhados, apresenta também alguns dados brutos. Por exemplo, sobre patentes.

Mas como todos os rankings deve vir com instruções. A ler antes de usar. Para melhor compreender a informação e, assim, prevenir efeitos adversos. E em caso de dúvida, consulte o seu especialista. Aqui fica o rol:

1. O U-Multirank é de participação voluntária das instituições. Não é um estudo sobre todas as instituições existentes.
2. O U-Multirank usa a base de dados PATSTAT - EPO Worldwide Patent Statistical Database, versão da Primavera de 2016.
3. São consideradas as patentes registadas no EPO (European Patent Office) e no USPTO (United States Patent and Trademark Office).
4. "Patent indicators are calculated for all U-Multirank universities that have applied for patents in the period 2004-2013. EPO (European Patent Office) and USPTO (United States Patent and Trademark Office) patent grants are extracted, with counts on the level of patent families. A patent family is “a set of patents taken in various countries to protect a single invention”. For the field-based patent indicators, the number of patent families was broken down into corresponding sub-fields based on existing technology classification schemes."
5. O período de análise abrange uma década.
6. O indicador pré-selecionado consiste no número de patentes concedidas por milhar de estudantes.
7. Esta relação com a dimensão da instituição em número de estudantes é de interesse reduzido.
8. Sendo difícil isolar um fator como o mais relevante para esta "produção", de entre o número de docentes e investigadores, o financiamento dedicado à investigação ou os próprios domínios do conhecimento presentes na instituição, é mais seguro usar o número absoluto de patentes concedidas,
9. Participaram 28 instituições portuguesas na edição de 2017/2018 do U-Multirank.
10. Estão presentes universidades e politécnicos, públicos e privados.
11. Esta e outra informação pode ser obtida em http://www.umultirank.org/

E assim chegamos, finalmente, ao que fica Patente sobre Patentes internacionais concedidas numa década inteira, de acordo com a informação disponibilizada pelo U-Multirank. Eis os números absolutos de patentes concedidas:

15 para a Universidade do Porto
12 para a Universidade do Minho
08 para a Universidade de Coimbra
07 para a Universidade Nova de Lisboa
04 para a Universidade de Lisboa
01 para a Universidade de Aveiro, Universidade de Évora e Instituto Politécnico de Leiria.
Presentes no ranking mas sem patentes: as Universidades Aberta, do Algarve, da Beira Interior, Católica Portuguesa, Fernando Pessoa, Lusófona, da Madeira, Portucalense, de Trás-os-Montes e Alto Douro; os Institutos Universitários de Lisboa e da Maia; os Institutos Politécnicos de Bragança, de Coimbra, de Lisboa, de Portalegre, de Setúbal, de Tomar, de Viana do Castelo; e as Escolas Superiores de Hotelaria e de Turismo do Estoril, de Educação do Porto.

Nota adicional: ignoro como foi considerada a Universidade de Lisboa, que em 2013 se fundiu com a Universidade Técnica de Lisboa.

Estes são os números. Uma parte da realidade. Diferente é interrogarmo-nos sobre o significado e sobre os objetivos, passados e futuros. É muito? É pouco? É adequado? Em que medida devem estas instituições preocupar-se em patentear? Todas? De igual forma? Como conjugar esta faceta com outras vertentes da atividade? Tem sentido definr metas anuais? O que se faz com as patentes, para além de as contar? Quem deve fazer o quê? Toda uma outra discussão sobre a criação de conhecimento, a sua valorização e o papel das instituições do ensino superior.

Nota final: mais sobre patentes, escrito então para o Click, Antena 1, onde passou a 8 de fevereiro de 2014: http://notasdasuperficie.blogspot.pt/2014/02/eu-patenteio-tu-patenteias-nos.html

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